Autoridade da Concorrência
Editora: Almedina
Ano: 2010
ISBN: 9789724041025
Editorial
Doutrina Geral
Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting of the minds
Eduardo Paz Ferreira – Em torno da regulação económica em tempos de mudança
João Espírito Santo Noronha – Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência
Luís Silva Morais – Evolutionary Trends of EC Competition Law – Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis
António Gomes – Minority Shareholders and Merger Control in Portugal
Dossier Temático I
O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Paulo de Sousa Mendes – As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Helena Gaspar Martinho – O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência – Uma análise da jurisprudência comunitária
Vânia Costa Ramos – Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa
Catarina Anastácio – O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Augusto Silva Dias – O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários
Dossier Temático II
O abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva – A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional
João E. Gata/Jorge Rodrigues – Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante – A distribuição de gelados de impulso a nível europeu
Harry First – Netscape is Dead – Remedy lessons from the Microsoft Litigation
