O DIREITO EUROPEU EM ACÇÃO - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
2015/2016
O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa orgulham-se de apresentar uma pós-graduação em estudos europeus, concebida em termos totalmente inovadores, com recurso ao método de law in action (direito em acção).
O estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral da União Europeia nas mais relevantes áreas económicas habilitará os frequentadores deste curso com uma sólida formação e actualização em Direito Europeu.
Desde a fundação das Comunidades Europeias até à consolidação da actual União Europeia pelo Tratado de Lisboa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu um papel fundamental, assumindo-se como instrumento dinâmico da integração quando os Estados membros ou as instituições políticas hesitavam no ritmo e no rumo desse processo.
A sua importância para uma correcta compreensão do estado actual da integração europeia e, mais importante, dos desafios que hoje se colocam aos Europeus, são inegáveis. A apreensão plena do projecto europeu passa, pois, pelo contacto directo e crítico com a jurisprudência europeia. É esse o espírito que anima a presente pós-graduação.
Constituem objectivos deste curso habilitar os alunos a:
i) Compreender o papel criativo do Direito, tal como ele se manifesta no contributo judicial para a construção da União Europeia;
ii) Seguir o desenvolvimento futuro do Direito da União Europeia a nível jurisprudencial de uma forma dinâmica e crítica.
Os módulos que compõem o curso serão, por isso, leccionados tendo como elemento nuclear a própria jurisprudência das instâncias europeias, contando com um corpo docente interdisciplinar e internacional, constituído por especialistas reconhecidos nas diferentes áreas temáticas a tratar.
A pós-graduação foi concebida em diálogo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo proporcionada uma semana de trabalho no Tribunal na conclusão dos estudos. Essencial nesse diálogo é também a junção ao curso de antigos e actuais juízes, advogados‑gerais e referendários dos tribunais comunitários, bem como advogados especialistas que participarão, para além dos módulos normais, num conjunto de workshops, seminários e conferências.
Programa
1º Semestre
DIREITO INSTITUCIONAL (10h)
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (10h)
Docente a confirmar
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (10h)
Prof. Doutor Nuno Piçarra
LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (10h)
Mestre João Pateira Ferreira
A UNIÃO BANCÁRIA EUROPEIA (10h)
Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo
CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (10h)
Prof. Doutor José Renato Gonçalves
2ª Semestre
AMBIENTE E CONSUMIDORES (10h)
Mestre Teresa Moreira
FISCALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA (20h)
Profa. Doutora Paula Rosado Pereira / Profa. Doutora Clotilde Celorico Palma
CONCORRÊNCIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL (20h)
Mestre Miguel Mendes Pereira
MERCADOS PÚBLICOS (10h)
Mestre Nuno Cunha Rodrigues
AUXÍLIOS DE ESTADO (10h)
Prof. Doutor António Carlos dos Santos
SEMANA EUROPEIA (opcional)
Visitas a Instituições Europeias no Luxemburgo, em Estrasburgo e em Bruxelas ( Tribunal de Justiça da UE, Tribunal de Contas Europeu, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça Europeu, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Comissão Europeia).
Aulas às 6ª feiras, das 18h30 às 22h30, e sábados, das 9h às 13h. Avaliação opcional. Inscrição: 250€. Propina: 7 mensalidades de 250€ cada*. Pagamento integral numa prestação única: redução de 20% na taxa de inscrição e valor total da propina. Pagamento em duas prestações: redução de 10% na taxa de inscrição e no valor total da propina. Semana de trabalho no TJUE (opcional, sujeita a um número mínimo de participantes): 800€ (valor estimado. Inclui viagem e estadia em hotel).
* Condições especiais para antigos alunos do IE e do IDEFF e para alunos da FDL que se encontrem a frequentar Cursos de Pós-Graduação e Mestrado, juízes, advogados e advogados-estagiários. Pagamento integral: redução de 20%. Pagamento em duas prestações (Novembro 2014 e Março 2015): redução de 10%.
