CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Direito Internacional e Europeu, Direito nacional e Concorrência
Coordenadores: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e da Professora Doutora Maria João Estorninho, Professores DoutoresNuno Cunha Rodrigues e Miguel Assis Raimundo
O Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública é organizado, mais uma vez este ano, numa parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.
Pretende‑se, através da parceria, proceder a uma análise transversal e abrangente de todos os aspetos que, atualmente, se interligam no domínio da contratação pública, compreendendo o curso um módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia, um módulo de Direito Administrativo e um módulo de Direito Económico e Direito Financeiro.
No módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia pretende estudar-se a contratação pública nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio – possibilitando a discussão de diversos casos suscitados a este nível e sabendo-se que, no ano de 2014, foi aprovada uma nova versão do Acordo sobre Contratos Públicos – bem como apreciar o fenómeno da contratação pública à luz do Direito da União Europeia – como seja face aos princípios gerais de Direito da União Europeia, às exceções aplicáveis ao sector da defesa ou às importantes relações com o Direito da Concorrência – o que se revela determinante para quem quiser lidar com a contratação pública a nível nacional.
O módulo de Direito Administrativo debruçar-se-á e essencialmente sobre as novas diretivas comunitárias e as alterações que as mesmas implicam no ordenamento jurídico português, em especial, as modificações a introduzir ao Código dos Contratos Públicos no âmbito da transposição daquelas diretivas.
Por sua vez, o módulo de Direito Económico e Direito Financeiro visa estudar áreas conexas da contratação pública, como sejam as que se relacionam com o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar e outros aspetos económicos e financeiros sem os quais dificilmente se poderá ter uma compreensão global da contratação pública.
Tal como em anteriores edições do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos, nesta edição privilegiar-se-á uma abordagem prática, com a análise de casos de estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação de diversos especialistas, incluindo académicos, advogados e magistrados.
São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem no âmbito em contratação pública, essencialmente juristas - magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área, tão relevante do ponto de vista económico-social e juridicamente complexa.
Programa
I Módulo - Direito Internacional e Direito da União Europeia
II Módulo - Direito Administrativo e dos Contratos Públicos - O Direito Adminsitrativo dos Contratos Públicos em mudança: As novas directivas comunitárias
III Módulo - Direito da União Europeia Económico e Financeiro
