Programa Jean Monnet
A Comissão europeia, consciente da necessidade de promover a reflexão e o debate sobre a integração europeia criou, em 1990, o programa Jean Monnet no âmbito das políticas comuns no domínio da educação e da formação dentro e fora da Comunidade Europeia. Esse programa tem por objectivo o alargamento e o aprofundamento do conhecimento da construção europeia, através do apoio às instituições e associações que desempenham um papel activo no ensino e na investigação sobre a integração europeia. Este programa visa ainda promover nas universidades do mundo inteiro o modelo europeu de coexistência pacífica e de integração, assim como as políticas e acções externas da UE.
No início, o programa Jean Monnet estava confinado aos Estados membros. Foi depois alargado à Polónia em 1993, à República Checa em 1997 e, em 2001, a totalidade dos Estados candidatos à adesão e ao resto do mundo.
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O programa abrange as seguintes actividades:
- Programa de trabalho permanente de uma instituição de ensino superior, a nível europeu ou mundial, no domínio da educação e da formação;
- Actividades pontuais de promoção da acção da União Europeia neste domínio.
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A principal actividade deste programa junta dois instrumentos conhecidos como a Acção Jean Monnet e o apoio aos centros de estudo e investigação. Os projectos apoiados ao abrigo deste programa devem promover a excelência no ensino e na investigação, a reflexão e o debate sobre estudo da integração europeia nas instituições de ensino superior dentro e fora da Comunidade Europeia.
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O apoio concedido pela acção Jean Monnet traduz-se nas seguintes missões:
- Cátedras Jean Monnet: são cargos de ensino com especialização em estudos de integração europeia; devem leccionar no mínimo 120 horas por ano académico na área dos estudos de integração europeia;
- Cátedras “ad personam” Jean Monnet: cargos de ensino e investigação com especialização em estudos de integração europeia; reservado a professores que se distinguiram a nível internacional no ensino e na publicação de obras (em parte fora do país de residência) e/ ou professores com reconhecido mérito na área da integração europeia.
- Pólos europeus: trata-se de um pólo científico, recursos humanos e documentais sobre o estudo da integração europeia numa ou mais universidades.
- Módulos europeus: são cursos sobre o estudo da integração europeia, de 30 horas no mínimo.
- Associações de professores e investigadores: são associações de carácter interdisciplinar, cujo objectivo específico consiste em contribuir para o estudo do processo da integração europeia a nível nacional e transnacional.
- Actividades de informação e de investigação: têm por objectivo promover a discussão, reflexão e o conhecimento do processo de integração europeia.
- Grupos multilaterais Jean Monnet de investigação: trata-se de uma parceria de pelo menos três cátedras Jean Monnet de diferentes Estados para a criação de uma rede académica integrada na área do estudo da integração europeia.
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Até Janeiro de 2006, a Direcção-Geral da Comissão Europeia “Educação e Cultura” assegurava a gestão e o acompanhamento desse programa. Desde então, cabe à Agência Executiva para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura assegurar “ a execução de diversas componentes de mais de quinze acções e programas financiados pela União Europeia nos domínios da educação e formação, cidadania activa, juventude, audiovisual e cultura” . A Agência assegura, portanto, a gestão das acções e programas (elaboração dos concursos, selecção dos projectos, gestão financeira…), sob orientação da Comissão europeia, que se encarrega de definir as prioridades políticas e orçamentais, os programas de trabalho anuais, a avaliação dos programas e informação correspondente, e de presidir os comités de programas e gestão de alguns aspectos dos programas.
Actualmente, a acção Jean Monnet integra o novo programa de Ensino ao Longo da Vida. Está presente em 60 países e cerca de 700 universidades integram no seu currículo formações Jean Monnet. Entre 1990 e 2007, a Acção Jean Monnet apoiou a implementação de cerca de 2900 projectos na área dos estudos da integração europeia, nomeadamente 124 Pólos europeus, 761 Cátedras Jean Monnet e 1982 cursos permanentes e Módulos europeus.
Em 2013, o novo programa Erasmus + passou a incluir 7 sub-programas, nomeadamente o programa Jean Monnet.
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Na Universidade de Lisboa, foram criados no âmbito desse programa, com o apoio do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa os seguintes projectos:
- Pólo Europeu Jean Monnet de Direito Comunitário, Coordenador: Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha;
- Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário, Titular: Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha;
- Cátedra Jean Monnnet de Economia Europeia, Titular: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira;
- Cátedra Jean Monnet de Direito da União Europeia, Titular: Prof. Doutor Fausto de Quadros;
- Módulo Europeu sobre “Constitucionalização e Federalização – Aspectos jurídicos, económicos e políticos”, Coordenador: Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha.
- Módulo Jean Monnet sobre "A Contratação Pública no Direito Internacional e no Direito da União Europeia", Coordenador: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
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A Acção Jean Monnet permitiu consolidar os conhecimentos sobre a integração europeia dentro e fora da União Europeia e estimular a análise independente e o debate por via de cursos, conferências, seminários e demais iniciativas.
Para mais informações sobre a Acção Jean Monnet, poderão consultar a página Internet da Agência Executiva para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura http://eacea.ec.europa.eu .
