Curso de Pós-Graduação O Direito Europeu em Ação - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Ano lectivo 2012/2013
Coordenador geral: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Consultores Científicos: Prof. Doutor Miguel Moura e Silva / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa orgulham-se de apresentar uma pós-graduação em estudos europeus, concebida em termos totalmente inovadores, com recurso ao método de law in action (direito em ação).
O estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral da União Europeia nas mais relevantes áreas económicas habilitará os frequentadores deste curso com uma sólida formação e atualização em Direito Europeu.
Desde a fundação das Comunidades Europeias até à consolidação da atual União Europeia pelo Tratado de Lisboa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu um papel fundamental, assumindo-se como instrumento dinâmico da integração quando os Estados membros ou as instituições políticas hesitavam no ritmo e no rumo desse processo.
A sua importância para uma correta compreensão do estado actual da integração europeia e, mais importante, dos desafios que hoje se colocam aos Europeus, são inegáveis. A apreensão plena do projeto europeu passa, pois, pelo contacto direto e crítico com a jurisprudência europeia. É esse o espírito que anima a presente pós-graduação.
Constituem objetivos deste curso habilitar os alunos a:
i) Compreender o papel criativo do Direito, tal como ele se manifesta no contributo judicial para a construção da União Europeia;
ii) Seguir o desenvolvimento futuro do Direito da União Europeia a nível jurisprudencial de uma forma dinâmica e crítica.
Os módulos que compõem o curso serão, por isso, lecionados tendo como elemento nuclear a própria jurisprudência das instâncias europeias, contando com um corpo docente interdisciplinar e internacional, constituído por especialistas reconhecidos nas diferentes áreas temáticas a tratar.
A pós-graduação foi concebida em diálogo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo proporcionada uma Semana Europeia na conclusão dos estudos. Essencial nesse diálogo é também a junção ao curso de antigos e actuais juízes, advogados‑gerais e referendários dos tribunais comunitários, bem como advogados especialistas que participarão, para além dos módulos normais, num conjunto de workshops, seminários e conferências.
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Ano lectivo 2012/2013::
Início das aulas: 16 de Novembro de 2012
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Aulas às 6ª feiras, das 18h30 às 22h30, e sábados, das 9h às 13h. Avaliação opcional. Inscrição: 250€. Propina: 7 mensalidades de 250€ cada*. Pagamento integral numa prestação única: redução de 20% na taxa de inscrição e valor total da propina. Pagamento em duas prestações: redução de 10% na taxa de inscrição e no valor total da propina. Semana Europeia (visita à instituições europeias no Luxemburgo, em Estrasburgo e em Bruxelas. Opcional): 800€ (valor estimado. Inclui viagem e estadia em hotel).
António Pedro Maia, Jurista na DGAE
Conhecer a jurisprudência do TJUE é essencial não só para compreender a legislação vigente na União como para antecipar muitos dos seus próximos desenvolvimentos mais importantes. A Pós-Graduação "O Direito da UE em ação" é exemplar e pioneira, em toda a Europa, no facultar dessa ferramenta absolutamente indispensável a todo o profissional que aplique o Direito da UE. Com a possibilidade de passar uma semana no TJUE a ver, e a discutir, o Direito da UE em ação e em criação, não há como negar: esta pós-graduação é um achado que me marcou e marcá-lo-á decisivamente e da melhor forma, a si e ao seu percurso profissional.
Maria Cláudia Viseu, Jurista
O curso de Pós-graduação, complementado pela viagem de estudo ao TJUE, no Luxemburgo, revelou-se numa oportunidade única, extremamente enriquecedora, tanto para a compreensão da dinâmica de funcionamento do Tribunal de Justiça, como para a clarificação do seu posicionamento, passado e atual, em questões chave da vida social e económica dos europeus.
Frederico Oliveira da Silva, Estudante, Collège d'Europe (Bruges)
O Direito Europeu está em constante evolução e, cada vez mais, presente na nossa Ordem Jurídica. A pós-graduação "O Direito Europeu em ação" permitiu-me aprofundar diversas áreas (económicas e não só) ao longo do ano e, através de uma visita ao Luxemburgo, estabelecer um contacto privilegiado com os Juízes, Advogados-Gerais e Referendârios do Tribunal. De realçar também a importância curricular da PG que, no meu caso, foi absolutamente determinante para ser aceite num LL.M de Direito Europeu na Bélgica.
Soraia Simão, Advogada
A frequência do I Curso de Pós-Graduação “O Direito Europeu em ação – a Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia” foi, indubitavelmente, um privilégio e uma honra. Ao longo do curso foram transmitidos preciosos conhecimentos sobre, por um lado, o funcionamento das Instituições e, por outro, sobre o papel crucial que o TJUE desempenha, através da sua criatividade e da sua criação jurisprudencial, tanto na manutenção do adquirido comunitário, como no desenvolvimento do Direito da União Europeia. A semana de trabalho no Luxemburgo, junto do TJUE e a visita à Faculdade de Direito de Estrasburgo e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foram, por seu turno, essenciais para uma visão mais próxima do dia-a-dia da "máquina europeia" e de como, na prática, nasce e é aplicado o seu Direito. Depois desta viagem até ao berço do Direito Europeu, acredito ainda com mais convicção no projecto Europeu e a expressão "União", criada em Maastricht, ganhou um significado reforçado.
Ficha de inscrição
Regulamento do Curso
Regulamento de avaliação
Calendário
Informações e inscrições: Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
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