No ano de 2014 foi aprovado um novo Acordo sobre Contratos Públicos, no contexto da Organização Mundial do Comércio, que determinou a modificação de diversos aspectos do direito internacional da contratação pública e influenciou, decisivamente, a construção e aprovação das directivas europeias sobre contratação pública, ocorrida em 2014.
O CIDEEFF e o Instituto Europeu, no âmbito do módulo “Jean Monnet” sobre Direito Internacional e Europeu da Contratação Pública, atribuído pela Comissão Europeia, irão organizar uma conferência internacional subordinada ao tema “Globalização e Contratação Pública”, no dia 4 de março de 2016, no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa onde se pretendem discutir estes assuntos.
A Conferência marca igualmente o lançamento do Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública.
Apresentações
Documentação
Directiva 2014//23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adjudicação de contratos de concessão
Directiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos nos sectores especiais
Directiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos
Acordo sobre contratos públicos
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